Diretrizes de privacidade, segurança e governança em conformidade com a LGPD

A presente política descreve as diretrizes internas e operacionais adotadas pela IBOOTY para proteção de dados pessoais. Ela complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma.

Última atualização: 21 de setembro de 2026

1. Objetivo

Esta Política estabelece as diretrizes da IBOOTY para proteção de dados pessoais e governança de privacidade, em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis. O documento complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso da plataforma.

2. Escopo

Aplica-se aos processos, sistemas, colaboradores, prestadores e fornecedores que realizem tratamento de dados pessoais em atividades relacionadas à IBOOTY. Quando o tratamento ocorrer em nome de um cliente da IBOOTY, serão observadas também as instruções documentadas e as responsabilidades definidas contratualmente.

3. Princípios de Proteção de Dados

A IBOOTY busca aplicar os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização na condução de operações de tratamento.

4. Papéis e Responsabilidades

A IBOOTY definirá, conforme o contexto, as responsabilidades de controlador, operador e demais agentes envolvidos no tratamento. As equipes internas devem tratar dados apenas na medida necessária às suas funções e respeitar controles de acesso, segurança e confidencialidade. Fornecedores que tratem dados pessoais em nome da IBOOTY poderão ser submetidos a requisitos contratuais e de segurança compatíveis com o risco da atividade.

5. Bases Legais e Registro de Operações

Cada operação de tratamento deve possuir uma finalidade definida e fundamento jurídico compatível com a legislação aplicável. Sempre que apropriado, a IBOOTY poderá manter registros das operações, finalidades, categorias de dados, partes envolvidas, retenção, compartilhamentos e medidas de segurança.

6. Minimização e Qualidade dos Dados

A IBOOTY procura coletar e utilizar apenas os dados necessários para as finalidades informadas. Informações pessoais devem ser mantidas de forma adequada, atualizada e compatível com a finalidade para a qual são tratadas.

7. Direitos dos Titulares

A IBOOTY manterá mecanismos para recebimento, análise e atendimento de solicitações de titulares, observadas as hipóteses legais, prazos, verificações de identidade e eventuais limitações aplicáveis. Quando a IBOOTY atuar como operadora, o atendimento ao titular poderá depender da orientação ou atuação do respectivo controlador.

8. Segurança da Informação

As medidas de segurança devem ser proporcionais aos riscos do tratamento e poderão incluir controles de acesso, autenticação, segregação de ambientes, backups, monitoramento, gestão de vulnerabilidades e procedimentos de resposta a incidentes. As credenciais de acesso devem ser individuais e protegidas. O compartilhamento indevido de senhas e tokens é vedado.

9. Privacidade desde a Concepção

Novas funcionalidades, integrações e projetos que envolvam dados pessoais devem, sempre que aplicável, considerar requisitos de privacidade e segurança desde a etapa de desenho. Quando adequado ao risco, poderão ser realizadas avaliações ou análises adicionais antes da implantação.

10. Retenção e Descarte

Os dados devem ser mantidos somente pelo período necessário às finalidades legítimas e às obrigações de conservação aplicáveis. Ao final do período de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando houver fundamento legal para tanto.

11. Compartilhamento e Terceiros

O compartilhamento de dados pessoais deve ocorrer apenas quando houver finalidade legítima e base jurídica adequada, com acesso limitado ao necessário. Prestadores críticos poderão ser submetidos a avaliação de segurança, requisitos contratuais e monitoramento compatíveis com o risco.

12. Transferências Internacionais

Quando dados forem processados fora do Brasil, a IBOOTY buscará utilizar mecanismos e salvaguardas adequados às exigências legais aplicáveis e manterá registro dos fornecedores envolvidos.

13. Cookies e Tecnologias Similares

O uso de cookies e tecnologias semelhantes deve observar finalidades definidas, transparência e mecanismos de gestão de preferências quando aplicáveis.

14. Incidentes de Segurança

Incidentes ou suspeitas de incidentes envolvendo dados pessoais devem ser comunicados internamente de forma imediata pelos canais definidos para segurança e privacidade. A IBOOTY deverá avaliar o impacto, conter o evento, preservar evidências e adotar as medidas de comunicação exigidas pela legislação ou por contratos aplicáveis.

15. Gestão de Fornecedores

Fornecedores que tenham acesso a dados pessoais podem ser classificados de acordo com criticidade e risco, podendo ser submetidos a cláusulas de confidencialidade, segurança, subcontratação, incidentes, retenção e eliminação de dados.

16. Treinamento e Conscientização

Pessoas que tenham acesso a dados pessoais devem receber orientação compatível com suas responsabilidades, especialmente sobre segurança, confidencialidade, phishing, uso de credenciais e incidentes.

17. Auditoria e Evidências

A IBOOTY poderá manter registros e evidências de controles, políticas, avaliações e medidas adotadas para demonstrar conformidade e facilitar auditorias ou investigações.

18. Não Discriminação

Dados pessoais não devem ser utilizados para finalidades ilícitas ou que contrariem a legislação aplicável, inclusive de forma discriminatória.

19. Solicitações de Autoridades e Exercício Regular de Direitos

A IBOOTY poderá tratar e compartilhar dados quando houver obrigação legal, ordem judicial, requisição válida de autoridade ou necessidade de exercício regular de direitos, observados os limites legais.

20. Atualização desta Política

Esta Política poderá ser atualizada em razão de mudanças legislativas, regulamentares, tecnológicas ou organizacionais. A versão vigente deverá permanecer disponível em local apropriado.

21. Canal de Privacidade

Para dúvidas e solicitações relacionadas à proteção de dados, utilizar o canal oficial de privacidade da IBOOTY. Canal: [inserir e-mail de privacidade]. Responsável/Encarregado: [inserir quando aplicável].

22. Disposições Finais

Esta Política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade e os Termos de Uso da IBOOTY. Caso alguma disposição seja considerada inaplicável, as demais permanecerão válidas na máxima extensão permitida pela legislação.

Documento informativo e operacional. Antes de adoção como instrumento jurídico definitivo, recomenda-se revisão por profissional qualificado considerando a arquitetura, contratos, operações e fornecedores efetivamente utilizados pela IBOOTY.